Pacto da Mata Ciliar

Restauração e preservação das matas ciliares locais, através de incentivo a proprietários ribeirinhos e plantio de mudas frutíferas nativas.

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I confirm that I am fully aware of the eligibility criteria, and based on its description, I am eligible to apply to the CSV Prize 2017.

  • Yes, I'm eligible

Preferred language

  • Portuguese

Organization name

Associação Caminho das Águas do Tijucas

Year founded

2008

Initiative stage

  • Growth (the pilot has already launched and is starting to expand)

Annual budget in 2017 (USD)

  • $50k - $100k

Number of beneficiaries impacted so far

  • 1,000 - 5,000

Organization type

  • Nonprofit, NGO, or citizen sector

Secondary Focus Area

  • Water
  • Rural development
  • Nutrition

Headquarters location: Country

  • Brazil

Headquarters location: City

Tijucas/SC

Location(s) of impact

Brasil: 14 municípios das Bacias Hidrográficas dos Rio Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas, no Estado de Santa Catarina.

Website

http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas

Facebook URL

http://www.facebook.com/comitetijucasbiguacu

Problem: What problem is this initiative trying to address?

Ao longo da história de ocupação, boa parte das matas ciliares foi destruída, ocasionando diversos prejuízos socioeconômicos e ambientais. A região possui aproximadamente 527 km² em área de preservação permanente (APP) nas margens de rios e nascentes, de acordo com o Código Florestal Brasileiro. Em 2009, aproximadamente 198 km² desta área estava em transgressão ao Código Florestal, ou seja, áreas de matas ciliares nas margens dos rios e cuja vegetação nativa havia sido removida.

Solution Summary: What is the proposed solution? What do you see as its most promising aspects for creating shared value?

A grande ação é incentivar a restauração e a preservação da mata ciliar, através de ações conjuntas entre instituições públicas e privadas bem como os proprietários de terras com nascentes e/ou situadas nas margens de cursos de água. Constata-se na comunidade local a sensibilização para a preservação e recuperação das áreas degradadas, ora pela existência de prejuízos em sua propriedade; ora pela exigência da legislação ambiental. Contudo, os proprietários destas áreas não possuem qualquer tipo de incentivo para ações de recuperação ambiental. E é neste sentido que esta ação ambiental que vem desenvolvendo alternativas para conservação e recuperação das matas ciliares locais. Em parceria com os proprietários ribeirinhos, são fornecidos gratuitamente insumos e orientação técnica para plantio e restauração ambiental de rios e nascentes, com acompanhamento periódico e reposição contínua de mudas nativas frutíferas, que enriquecem e possibilitam maior interação socioambiental com as APPs.

Impact: What is the impact of the work to date? Specify both the social and the environmental impact of your work

Entre os principais resultados: a) 77 proprietários cadastrados para restaurar a mata ciliar; b) Diagnóstico e elaboração de 50 projetos de restauração, 35 projetos já implantados, com o plantio de 10 mil mudas nativas, totalizando 20 hectares de mata ciliar em processo de restauração; c) Distribuição de 15.000 cartilhas educativas: "A Mata Ciliar” e “Restaurando a Mata Ciliar”; d) Promoção de 6 edições do concurso de desenho e 7 edições do concurso de redação, com temáticas relacionadas à água, com mais de 2000 alunos do ensino básico e fundamental; Promoção de 3 edições do evento científico Seminário da Mata Ciliar, além de palestras e capacitações para multiplicadores ambientais; e) Certificação no Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil (2015 e 2017) e inclusão na Plataforma de Boas Práticas para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO (2017).

Financial sustainability plan: How is this initiative financially supported? How will you ensure its financial sustainability long-term?

Atualmente, a entidade proponente possui respaldo Estadual, com contrato de prestação de serviços para o Governo Estadual até 2020, prorrogáveis por mais três anos. Mais recentemente, passou a cooptar parceiros e recursos através de editais diversos, com alguns casos de sucesso nos últimos dois anos. A partir da estruturação de dois viveiros de mudas em parcerias com Prefeituras locais, garantiu-se um abastecimento mínimo regional de mudas nativas, que garantem a perpetuidade da ação. Os prêmios e certificações recebidas consolidam também o Pacto da Mata Ciliar como programa confiável e sustentável nas bacias hidrográficas locais. O maior percentual de recursos provém do Governo Estadual (85%), com oportunidades de instituições privadas (15%) como segundo componente do orçamento anual.

Unique value proposition: What makes your initiative innovative? How does your project differ from other organizations working in the same field?

A concepção está no sentido do proprietário sensibilizar-se da importância da restauração ambiental sem necessariamente receber recurso (dinheiro) em troca ou ser punido legal e judicialmente (já que no Brasil, legalmente, as áreas de mata ciliar são consideradas APPs). Claro que ele recebe contrapartidas, porém, a ideia é despertar a consciência através dos retornos positivos que a questão implica: proteção do solo de seu terreno, melhoria na qualidade das águas, contato com a natureza e etc.

Founding story: Share a story about the "Aha!" moment that sparked the beginning of this initiative.

O Pacto da Mata Ciliar surgiu a partir de um diagnóstico ambiental participativo, elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica local a partir de uma tese de doutorado intitulada “Governança da água e tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento para a construção de cenários ambientais na bacia hidrográfica do Rio Tijucas, Santa Catarina, Brasil”. A partir destes dados, em 2011 foi realizada a primeira edição do Seminário da Mata Ciliar, onde se estabeleceram as primeiras parcerias e o início das ações do Pacto da Mata Ciliar. Desde então, mais de 10 mil mudas nativas foram plantadas e o programa vem se consolidando como referência ambiental na região.

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Certificação Sócio Ambiental em 2017

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Certificação Sócio Ambiental em 2015

3 comments

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Trabalho interessante que parabenizo.

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